RGSaaS

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Política de Privacidade

Vigente a partir de 16/09/2026. Versão 2026-09-16.

A presente Política de Privacidade (“Política”) regula o Tratamento de Dados Pessoais realizado no âmbito da plataforma de software como serviço disponibilizada em www.rgsaas.com.br e nos subdomínios *.rgsaas.com.br (“Plataforma” ou “RGSaaS”), incluindo o Contrate, o painel administrativo, a vitrine, o cardápio digital, a agenda pública, o salão (mesa, garçom e cozinha), o canal de WhatsApp da loja, o atendimento da plataforma, os pagamentos e o suporte.

Razão social e CNPJ do operador da Plataforma serão inseridos nesta Política quando o registro estiver concluído. Contato do titular: contato@rgsaas.com.br e WhatsApp 19 99186-8498.

Para interpretação desta Política, “Estabelecimento” ou “Contratante” é quem contrata a loja; “Consumidor” é o cliente final da loja; “Usuário” ou “Você” é o titular dos Dados Pessoais (contratante, colaborador do painel ou Consumidor, conforme o caso); “Tratamento”, “Controlador”, “Operador” e “Titular” têm o sentido da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Adesão

1.1. Ao contratar, cadastrar-se, acessar ou utilizar a Plataforma, Você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política, de forma livre e inequívoca.

1.2. O aceite prestado no Contrate poderá ser registrado nos sistemas do RGSaaS, juntamente com data, hora, versão do texto e dados técnicos do dispositivo, podendo ser utilizado como prova, independentemente de outra formalidade.

1.3. Caso não concorde com esta Política, Você deverá interromper imediatamente o acesso e o uso da Plataforma.

2. Atuação do RGSaaS

2.1. Conforme a operação, o RGSaaS poderá atuar como Controlador ou como Operador, nos termos da LGPD.

2.2. O RGSaaS é Controlador dos Dados Pessoais tratados para criar e manter a conta da Plataforma, processar a assinatura, operar o site www.rgsaas.com.br, o Contrate, o atendimento institucional e as obrigações legais da própria Plataforma.

2.3. Quando o Tratamento ocorrer em nome e sob instrução do Estabelecimento — pedidos, cardápio, mesa, garçom, cozinha, agenda, clientes da loja e conversas de WhatsApp do chip da loja — o RGSaaS atua como Operador e o Estabelecimento é o Controlador perante o Consumidor.

2.3.1. Nessa hipótese, o Estabelecimento é responsável por cumprir a legislação de proteção de dados e de consumo, por fundamentar o Tratamento e por atender os direitos do Titular relativamente aos dados da sua operação.

2.3.2. O RGSaaS não decide o que o Estabelecimento vende, cobra ou responde ao Consumidor, e não se responsabiliza pelas decisões do Estabelecimento na qualidade de Controlador.

3. Coleta de Dados Pessoais

3.1. A coleta pode ocorrer de forma automática ou mediante informação prestada por Você.

3.2. Meios habituais de coleta:

  • cadastro no Contrate e no painel (nome, e-mail, celular, senha, aceite);
  • dados da loja (nome, slug, segmento alimentação ou salão, WhatsApp, horários, vitrine);
  • dados fiscais e cadastrais exigidos pelos meios de pagamento (CPF ou CNPJ, endereço e correlatos);
  • pedidos, itens, adicionais, pizza, mesa, origem (site, mesa ou garçom) e status;
  • agendamentos (serviço, profissional, horário, nome e telefone do cliente, sinal se houver);
  • mensagens de WhatsApp da loja e do canal institucional da Plataforma;
  • registros técnicos (endereço IP, navegador, data e hora) para segurança e prova do aceite;
  • cookies e armazenamento local: login e carrinho (necessários); tema e preferências (com aceite do banner).

4. Bases legais

4.1. O Tratamento observa, conforme o caso: (i) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) legítimo interesse para segurança, prevenção a fraude e melhoria operacional, com salvaguardas; e (iv) consentimento, quando exigido (preferências de cookie e comunicações facultativas).

4.2. O RGSaaS não armazena o número completo de cartão. Dados de cobrança são tratados pelos prestadores de pagamento indicados no contrato de prestação de serviço.

5. Finalidades

5.1. Os Dados Pessoais são tratados para:

  • constituir a conta, a instância e o subdomínio da loja;
  • cobrar assinatura, mensalidade, adesão e split da Plataforma;
  • operar cardápio, pedidos, estoque, receitas, mesa, garçom, cozinha (KDS) e relatórios;
  • operar agenda, profissionais, horários, sinal, lembretes e cancelamento de horário;
  • conectar o WhatsApp da loja e o atendimento institucional, inclusive bot e conversa humana;
  • enviar e-mail transacional (confirmação, acesso, avisos operacionais);
  • prevenir fraude, preservar a segurança e cumprir dever legal (fiscal e de pagamento);
  • prestar suporte e exercer direitos em processo administrativo ou judicial.

5.2. Dados podem ser anonimizados ou agregados para estatística da Plataforma, sem identificação do Titular.

6. Armazenamento e retenção

6.1. O sítio da Plataforma é hospedado na Vercel. O banco de dados e a Evolution API (WhatsApp) permanecem em servidor contratado pelo RGSaaS. Há cópia de segurança em armazenamento na nuvem, com retenção aproximada de 30 (trinta) dias.

6.2. Histórico de WhatsApp no painel da loja permanece cerca de 90 (noventa) dias, para retomada de atendimento. Dados de conta, assinatura, faturamento e obrigações fiscais ou de pagamento são conservados pelo prazo legal aplicável.

6.3. Prestadores com sede ou infraestrutura fora do Brasil (em especial hospedagem e correio eletrônico) podem implicar transferência internacional. Nesses casos o RGSaaS adota as salvaguardas cabíveis da LGPD.

7. Compartilhamento

7.1. O compartilhamento ocorre apenas o necessário à execução do serviço:

  • ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21, Joinville/SC — assinatura da Plataforma e, se escolhido pelo Contratante, vendas da loja;
  • MERCADO PAGO Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ 10.573.521/0001-91, Osasco/SP — assinatura da Plataforma e, se escolhido pelo Contratante, vendas da loja;
  • Evolution API, no servidor do RGSaaS, para mensageria WhatsApp;
  • Resend, para envio de e-mail @rgsaas.com.br;
  • Vercel (hospedagem do sítio), provedor do servidor e da cópia de segurança.

7.2. Não há comercialização de lista de Titulares. Autoridade pública somente recebe dados se a lei exigir ou houver ordem válida.

7.3. Cada prestador trata dados segundo a política e o contrato próprios, sem que o RGSaaS responda pelo Tratamento autônomo desses terceiros.

8. Direitos do Titular

8.1. Nos termos da LGPD, Você pode solicitar confirmação de Tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação, quando cabível, observados prazos de guarda legal.

8.2. Pedidos relativos a dados da operação da loja (pedido, agenda, WhatsApp do chip do Estabelecimento) devem ser dirigidos preferencialmente ao Estabelecimento Controlador. O RGSaaS, como Operador, encaminhará a solicitação quando receber contato em contato@rgsaas.com.br.

8.3. É assegurado o direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

9.1. O RGSaaS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o porte da operação (controle de acesso, perfil de usuário, restrição de campos privilegiados e segregação por instância). Nenhum sistema é integralmente isento de risco.

9.2. O Contratante é responsável por guardar senha, limitar acessos de colaboradores (inclusive garçom) e proteger o chip de WhatsApp conectado.

10. Cookies e navegação

10.1. Cookies e armazenamento local estritamente necessários mantêm a sessão e o carrinho do cardápio, para que o pedido não se perca ao atualizar a página.

10.2. Preferências (como tema) somente são gravadas se Você aceitar no banner. A recusa do banner não impede o uso do essencial ao serviço.

11. Encarregado e contato

11.1. Enquanto não houver encarregado nomeado em apartado, o canal do Titular é contato@rgsaas.com.br, com WhatsApp institucional 19 99186-8498.

12. Disposições gerais

12.1. Esta Política pode ser alterada. A versão vigente permanece em www.rgsaas.com.br/legal/privacidade, com a data no topo. Contratações novas aceitam a versão então publicada no Contrate.

12.2. Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável à relação com o Consumidor da loja.